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  1. TRE2019-09-26

    1403/18.0T8PTM.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão

    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
    • CADUCIDADE
    • REMUNERAÇÃO
    • HORÁRIO DE TRABALHO
    • PROFESSOR

Fonte

  • Legislação (DR)15
  • Jurisprudência4

Tribunal

  • DR-I15
  • TRE2
  • TRC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201919

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
  • MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA1
  • CADUCIDADE1
  • NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL LABORAL1
  • POR ACORDO1
  • PROFESSOR1
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
  • REDUÇÃO POR ACORDO DA RETRIBUIÇÃO1
  • HORÁRIO DE TRABALHO1
  • DO TEMPO NORMAL DE TRABALHO1
  • SENTIDOS SOCIAIS DE ILICITUDE1
  • REDUÇÃO1
  • SEQUESTRO1
  • PROFESSOR CONTRATADO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • REMUNERAÇÃO1