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  1. TRE2019-09-26

    1403/18.0T8PTM.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão

    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
    • CADUCIDADE
    • REMUNERAÇÃO
    • HORÁRIO DE TRABALHO
    • PROFESSOR

Fonte

  • Jurisprudência1672
  • Arbitragem (CAAD)535
  • Legislação (DR)247
  • Direito da UE43
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRG786
  • TRE521
  • CAAD-T521
  • TRC300
  • DR-I247
  • UE43
  • TCAS33
  • TCAN32
  • AT-IV16
  • CAAD-A14
  • PGR-CC11

Ano

  • ← todos
  • 20192524

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • ÓNUS DA PROVA38
  • TÍTULO EXECUTIVO37
  • ABUSO DE DIREITO36
  • EXECUÇÃO34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • INSOLVÊNCIA31
  • NULIDADE31
  • ACIDENTE DE TRABALHO31
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • CASO JULGADO26
  • REQUISITOS26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • CADUCIDADE25
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • PRESCRIÇÃO19
  • RECURSO19
  • RESOLUÇÃO19
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • PROVA PERICIAL17