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  1. TRE2019-09-26

    1403/18.0T8PTM.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão

    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
    • CADUCIDADE
    • REMUNERAÇÃO
    • HORÁRIO DE TRABALHO
    • PROFESSOR

Fonte

  • Jurisprudência266
  • Arbitragem (CAAD)88
  • Legislação (DR)8

Tribunal

  • TRG128
  • CAAD-T86
  • TRE79
  • TRC46
  • DR-I8
  • TCAN7
  • TCAS6
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2019362

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • CASO JULGADO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE6
  • SIFIDE6
  • CADUCIDADE6
  • RECURSO6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • PRAZO5
  • PROVA4
  • CONTRADITÓRIO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • EXECUÇÃO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • Constitucionalidade4
  • TAXA DE JUSTIÇA4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • Tributações Autónomas4
  • IVA4
  • PRISÃO PREVENTIVA4
  • AIMI – Sujeição4