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  1. TRE2019-09-26

    1403/18.0T8PTM.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão

    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
    • CADUCIDADE
    • REMUNERAÇÃO
    • HORÁRIO DE TRABALHO
    • PROFESSOR

Fonte

  • Jurisprudência1071
  • Arbitragem (CAAD)422
  • Legislação (DR)117
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG492
  • CAAD-T410
  • TRE357
  • TRC187
  • DR-I117
  • TCAS19
  • AT-IV17
  • TCAN16
  • CAAD-A12
  • PGR-CC11
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20191640

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • ABUSO DE DIREITO21
  • EXECUÇÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • NULIDADE17
  • PRESCRIÇÃO16
  • REQUISITOS16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • CADUCIDADE15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA15
  • RECURSO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • CONTRADITÓRIO13
  • DEVER DE INFORMAÇÃO12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • CASO JULGADO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • PRAZO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11