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1. TRC2019-06-04

   647/18.9T8ACB.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   A audição direita do beneficiário pelo juiz, no âmbito do processo especial

   • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2019-03-12

   596/14.0TBPBL-D.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – A aquisição sucessória depende da aceitação da herança; mantendo-se jacente

   • EXECUÇÃO
   • HABILITAÇÃO DO ESTADO
   • HERANÇA JACENTE
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA VAGA
   • PROCESSO ESPECIAL