2 resultados

1. TRE2019-05-30

   81643/18.8YIPRT-A.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a forma de processo aplicável na sequência da dedução de oposição no

   • PROCESSO ESPECIAL
   • RECONVENÇÃO
2. TRG2019-01-17

   6868/17.4T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O processo de inquérito judicial desdobra-se em duas fases. 2

   • PROCESSO DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • PROCESSO ESPECIAL
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   • MOTIVOS PARA PROCEDER A INQUÉRITO
   • ÓNUS DA PROVA