2 resultados

1. TRE2019-05-30

   81643/18.8YIPRT-A.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a forma de processo aplicável na sequência da dedução de oposição no

   • PROCESSO ESPECIAL
   • RECONVENÇÃO
2. TRC2019-03-12

   596/14.0TBPBL-D.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – A aquisição sucessória depende da aceitação da herança; mantendo-se jacente

   • EXECUÇÃO
   • HABILITAÇÃO DO ESTADO
   • HERANÇA JACENTE
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA VAGA
   • PROCESSO ESPECIAL