6868/17.4T8GMR.G1

Relator: ANA CRISTINA DUARTE

1 – O processo de inquérito judicial desdobra-se em duas fases. 2

• PROCESSO DE INQUÉRITO JUDICIAL
• PROCESSO ESPECIAL
• PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
• TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
• MOTIVOS PARA PROCEDER A INQUÉRITO
• ÓNUS DA PROVA