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  1. TRE2019-03-28

    747/18.5T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- As mensagens emitidas pelo trabalhador num grupo privado e fechado do

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PROVA PROÍBIDA

Fonte

  • Jurisprudência50
  • Legislação (DR)25
  • Direito da UE8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I25
  • TRG25
  • TRE18
  • UE8
  • TRC7
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201984

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DANOS FUTUROS2
  • DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR2
  • CONSENTIMENTO2
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • PROCEDIMENTO LEGAL2
  • DO CPP2
  • CADUCIDADE2
  • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO2
  • DIREITOS REAIS2
  • VIOLAÇÃO2
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • CABEÇA DE CASAL1
  • CUMPRIMENTO DOS DEVERES1
  • DIREITOS DE PERSONALIDADE1
  • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA1
  • INTERESSE DA CRIANÇA1
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
  • DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO1
  • EMBARGOS À EXECUÇÃO1