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  1. TRE2019-03-28

    747/18.5T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- As mensagens emitidas pelo trabalhador num grupo privado e fechado do

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PROVA PROÍBIDA

Fonte

  • Jurisprudência10
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE7
  • DR-I4
  • PGR-CC3
  • TRG3
  • CAAD-T2
  • CAAD-A2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201922

Descritor

  • ← todos
  • REQUISITOS3
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS1
  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • DENÚNCIA CALUNIOSA1
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA1
  • Reversão de gastos de amortização1
  • JUSTA CAUSA1
  • Sociedade Desportiva1
  • DIREITO SUBSIDIÁRIO1
  • SUSTAÇÃO1
  • ENSINO PARTICULAR1
  • PERDA AMPLIADA DE BENS1
  • PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA1
  • DESOBEDIÊNCIA1
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
  • AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO1
  • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL1
  • DEVER DE RECUSA DE ORDENS ILEGAIS1
  • HIERARQUIA1
  • ENSINO PROFISSIONAL1
  • c) do CIRC Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)1
  • ESCOLAS PROFISSIONAIS PRIVADAS1
  • EMBARGOS DE TERCEIRO1