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1. TRG2019-12-17

   1777/18.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- O abandono do posto de trabalho pressupõe a prova de um

   • ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • PROCESSO DISCIPLINAR
2. TRG2019-10-24

   1601/18.6T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A “questão de facto” envolve a apreciação de ocorrências da vida

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE LEALDADE
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • MATÉRIA DE DIREITO
3. TRC2019-07-10

   3867/18.2T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   1. O facto de um dos administradores do conselho de administração executivo

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CONHECIMENTO DOS FACTOS PELA ENTIDADE PATRONAL
   • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO
4. TRE2019-03-28

   747/18.5T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- As mensagens emitidas pelo trabalhador num grupo privado e fechado do

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVA PROÍBIDA