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1. TRG2019-10-24

   1601/18.6T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A “questão de facto” envolve a apreciação de ocorrências da vida

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE LEALDADE
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • MATÉRIA DE DIREITO
2. TRC2019-07-10

   3867/18.2T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   1. O facto de um dos administradores do conselho de administração executivo

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CONHECIMENTO DOS FACTOS PELA ENTIDADE PATRONAL
   • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO