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2 resultados

  1. TRG2019-06-19

    6689/18.7T8GMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    cada caso, nomeadamente pela ponderação de condições subjectivas pertinentes ao filho maior (como a capacidade intelectual actual, o rendimento escolar passado, e capacidade de trabalhar durante a frequência escolar/académica

    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
    • PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
  2. TRG2019-03-11

    349/15.8T9BRG.G1

    Relator: TERESA COIMBRA

    Não viola o princípio da razoabilidade por não traduzir uma condição impossível

    • CRIMES TRIBUTÁRIOS
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO
    • PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)736
  • Jurisprudência678
  • Legislação (DR)243
  • Direito da UE30
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • CAAD-T724
  • TRG322
  • DR-I243
  • TRE212
  • TRC104
  • UE30
  • TCAS27
  • AT-IV14
  • TCAN13
  • CAAD-A12
  • PGR-CC8

Ano

  • ← todos
  • 20191709

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • DANO BIOLÓGICO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO12
  • MEDIDA DA PENA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • Isenção11
  • INSOLVÊNCIA11
  • Terrenos para construção11
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • Nº 19
  • EQUIDADE9
  • Constitucionalidade9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO8
  • NULIDADE8
  • AIMI – Sujeição8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8