2 resultados

1. PGR-CC2019-09-19

   Parecer n.º 25/2019

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   causa a imparcialidade do próprio órgão e que, por seu turno, não haja o risco de as empresas, em cujo capital social participe, por si ou conjuntamente com pessoas

   • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
   • TITULAR DE CARGO POLITICO
   • TITULAR DE ALTO CARGO PÚBLICO
   • IMPEDIMENTOS APLICÁVEIS A SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRE2019-09-12citado por 1

   94/12.6TBFAL.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   É necessário que exista uma qualquer circunstância especial para que o juiz

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE