1576/18.1T8CHV.G1

Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

1. A censura quanto à forma de formação da convicção do tribunal

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CENSURA À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
• VALORAÇÃO DE PROVA
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
• PRINCÍPIO DA ORALIDADE