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1. TRG2019-11-14

   5128/17.5T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- A queda da Autora nas escadas interiores do parque de estacionamento

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • QUEDA EM ESCADA DE PARQUE DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • DANO BIOLÓGICO
   • CONCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADES (LABORAL E POR FACTO ILÍCITO)
2. TRG2019-10-31

   5320/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALBERTO TAVEIRA

   I- A responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, é a

   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2019-05-16

   3129/16.0 T8STR.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Não cumpre os deveres de informação a que está vinculada - faltando à

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR