3 resultados

1. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2019-12-03só sumário

   220/12.5TBSEI-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I- Suscitada a excepção de não cumprimento do contrato deixa de poder

   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
3. TRE2019-05-30

   2888/16.4T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O momento relevante para aferir da caducidade do direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXERCÍCIO
   • PRESSUPOSTOS