2 resultados

1. TRG2019-06-13

   6686/17.0T8VNF-E.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PRESSUPOSTOS
   • REQUISITOS
   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TRAMITAÇÃO
   • REGIME
2. TRG2019-06-06

   60239/18.0YIPRT-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1) A alínea c), do nº 2, do artº

   • RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS