TRC
8142/18.0T8CBR.C1
Relator: RAMALHO PINTO
I – O artº 272º, nº 1, do CPC concede ao tribunal o
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Relator: RAMALHO PINTO
I – O artº 272º, nº 1, do CPC concede ao tribunal o
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - O momento relevante para aferir da caducidade do direito de preferência
Relator: FRANCISCO MATOS
I - A criação ou agravamento artificial de prejuízos ou de redução de