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1. TRG2019-06-13citado por 1

   247/13.0TMBRG.G1

   Relator: RAQUEL TAVARES

   I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as

   • ADMISSIBILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRESSUPOSTOS
   • FALTA DE MEIOS PARA PROVER À SUBSISTÊNCIA
2. TRG2019-06-13

   6686/17.0T8VNF-E.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PRESSUPOSTOS
   • REQUISITOS
   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TRAMITAÇÃO
   • REGIME