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1. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2019-06-06

   60239/18.0YIPRT-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1) A alínea c), do nº 2, do artº

   • RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS