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1. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2019-09-12

   831/17.2T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1) O processo especial de regulação do exercício das

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • REVOGAÇÃO DA MEDIDA
3. TRG2019-04-09

   2813/15.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Como claramente resulta do disposto no artº. 281º, nº. 1 do

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO
   • ÓNUS DE IMPULSO PROCESSUAL
   • PODERES/DEVERES DO JUIZ