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1. TRG2019-06-13citado por 1

   247/13.0TMBRG.G1

   Relator: RAQUEL TAVARES

   I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as

   • ADMISSIBILIDADE DE JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRESSUPOSTOS
   • FALTA DE MEIOS PARA PROVER À SUBSISTÊNCIA
2. TRC2019-05-28

   3303/11.5TBLRA-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- O instituto da condenação por litigância de má fé envolve um

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PRESSUPOSTOS
   • JUÍZO DE CENSURABILIDADE