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1. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2019-12-03só sumário

   220/12.5TBSEI-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I- Suscitada a excepção de não cumprimento do contrato deixa de poder

   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2019-06-13

   6686/17.0T8VNF-E.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PRESSUPOSTOS
   • REQUISITOS
   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TRAMITAÇÃO
   • REGIME
4. TRG2019-05-02

   2319/17.2T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a

   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • PRESSUPOSTOS
   • EXCLUSÃO DA SERVIDÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA