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  1. TRG2019-02-14

    995/16.2T8BGC.G2

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I – O art. 1.º-A, n.º 2 do Dec. Lei

    • EMPREITADA
    • EXERCÍCIO DE DIREITOS POR PARTE DO CONSUMIDOR
    • PRAZOS DENÚNCIA DE DEFEITOS
    • PRAZOS EXERCÍCIO JUDICIAL DO DIREITO
    • PRAZOS GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
    • DEFEITOS

Fonte

  • Jurisprudência807
  • Arbitragem (CAAD)229
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG408
  • TRE251
  • CAAD-T220
  • TRC145
  • CAAD-A9
  • DR-I8
  • PGR-CC5
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20191049

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO28
  • ÓNUS DA PROVA25
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • RESOLUÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • CADUCIDADE18
  • NULIDADE18
  • INSOLVÊNCIA16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • REQUISITOS16
  • CASO JULGADO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • RECONVENÇÃO14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • PRESSUPOSTOS12
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • EXECUÇÃO12
  • PROVA11
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10