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1. TRC2019-05-28

   257/18.0T8LMG.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- Os prazos de caducidade do direito de instaurar ação de investigação

   • AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
   • PRAZOS DE CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE DE TAIS PRAZOS
2. TRG2019-03-07

   37/14.2TBPCR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- O recurso de revisão é o meio processual

   • RECURSO DE REVISÃO
   • SIMULAÇÃO PROCESSUAL
   • PRAZOS DE CADUCIDADE