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  1. TRG2019-02-07

    7153/15.1T8GMR-C.G1

    Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

    Sumário (do relator): - A prorrogação prevista no art. 141º, nº 2, do

    • PRAZOS
    • PRORROGAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência2524
  • Arbitragem (CAAD)726
  • Legislação (DR)263
  • Direito da UE32
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRG982
  • TRE812
  • CAAD-T708
  • TRC424
  • DR-I263
  • TCAS161
  • TCAN145
  • UE32
  • CAAD-A18
  • AT-IV16
  • PGR-CC11

Ano

  • ← todos
  • 20193572

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA57
  • ÓNUS DA PROVA54
  • EXECUÇÃO51
  • TÍTULO EXECUTIVO51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • REQUISITOS46
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • ABUSO DE DIREITO41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • NULIDADE37
  • PRESCRIÇÃO37
  • RECURSO34
  • CASO JULGADO33
  • CADUCIDADE32
  • NULIDADE DA SENTENÇA32
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL29
  • PRAZO27
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • RESOLUÇÃO24
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • PRESSUPOSTOS23