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589/15.0JALRA
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Os embargos repressivos são uma reacção contra diligência já materializada e
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo