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    Fonte

    • Jurisprudência1091
    • Arbitragem (CAAD)152
    • Legislação (DR)42
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG460
    • TRE413
    • TRC186
    • CAAD-T148
    • DR-I42
    • TCAS21
    • TCAN11
    • PGR-CC6
    • CAAD-A4
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20191292

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • NULIDADE DA SENTENÇA25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • NULIDADE23
    • CADUCIDADE23
    • RECURSO21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • TÍTULO EXECUTIVO19
    • PRESCRIÇÃO18
    • DO CPP17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • CONTRADITÓRIO16
    • REQUISITOS16
    • MEDIDA DA PENA15
    • PRAZO15
    • Nº 114
    • ABUSO DE DIREITO14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO13
    • CASO JULGADO13
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • PRISÃO PREVENTIVA12
    • SENTENÇA12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • REVOGAÇÃO12