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1. TRE2019-12-19

   1579/19.9T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) tendo a empregadora sido citada e notificada no endereço que constava

   • CITAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • RESIDÊNCIA
   • NULIDADE
   • PESSOA COLECTIVA
   • IDENTIFICAÇÃO
2. TRG2019-12-17

   6324/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator) 1- Apenas as pessoas colectivas referidas nos artºs 52º

   • ACÇÃO POPULAR
   • LEGITIMIDADE
   • PESSOA COLECTIVA
3. TRG2019-11-11

   362/17.0T9VVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - A lei consagra um conceito estrito de ofendido, deixando fora do

   • PESSOA COLECTIVA
   • CONCEITO JURÍDICO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS
   • CONCEITO DE OFENDIDO
4. TRG2019-05-30

   1012/15.5T8VRL-BD.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. - Segundo o acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 4/2014, de

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • CONSUMIDOR
   • PESSOA COLECTIVA