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  1. TRE2019-05-30

    612/18.6T8EVR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    empregador não carece de parecer da Ordem dos Advogados para proceder ao seu despedimento por justa causa. 3. O advogado contratado pelo empregador ao abrigo de um contrato de trabalho

    • CONTRADITÓRIO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • ADVOGADO
    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • PARECERES
    • LOCAL DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência78
  • Legislação (DR)10
  • Direito da UE4
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG37
  • TRE32
  • DR-I10
  • TRC9
  • UE4
  • CAAD-T2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201995

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • JUSTA CAUSA5
  • REQUISITOS5
  • CADUCIDADE4
  • DESPEDIMENTO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • CONTRADITÓRIO2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
  • PORTARIA DE EXTENSÃO2
  • INÍCIO DO PRAZO2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • DO CPP2
  • MEIOS DE PROVA2
  • ASSÉDIO2
  • FALTAS INJUSTIFICADAS2
  • RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA2
  • EQUIDADE2
  • REENVIO PARCIAL2