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1. TRC2019-07-10

   2119/18.2T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS
   • PARTES COMUNS
   • ADMINISTRAÇÃO
   • ESTATUTO REAL
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRC2019-03-12

   1047/15.8T8LMG.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • INEXIGIBILIDADE
   • OBRAS