TRE
153/18.1T8LGS.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. No âmbito dos poderes de gestão inicial, o juiz profere, sendo
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. No âmbito dos poderes de gestão inicial, o juiz profere, sendo
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I - No tocante às consequências da venda de bens onerados com direitos
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A sentença é nula quando não especifique os fundamentos de facto
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I- A deficiência da gravação dos depoimentos prestados em audiência constitui uma
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I – Em caso de revelia o art. 567º nº 1 do C.P.C