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1. TRE2019-10-24

   153/18.1T8LGS.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. No âmbito dos poderes de gestão inicial, o juiz profere, sendo

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2019-03-14

   2212/16.6T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Em caso de revelia o art. 567º nº 1 do C.P.C

   • REVELIA
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • FALTA DE JUNÇÃO DO DOCUMENTO ESCRITO
   • FALTA DE CONVITE A APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PODERES DA RELAÇÃO