2 resultados

1. TRG2019-06-13

   231/17.4T8VNF-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No tocante às consequências da venda de bens onerados com direitos

   • INSOLVÊNCIA
   • VENDA DE BENS ONERADOS COM DIREITOS REAIS DE GARANTIA
   • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES NA CONDUÇÃO DA ALIENAÇÃO
   • FALTA DE COMUNICAÇÃO AOS CREDORES GARANTIDOS
   • NULIDADE DA VENDA EFETUADA PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2019-03-28

   3268/17.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A deficiência da gravação dos depoimentos prestados em audiência constitui uma

   • DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO DA NULIDADE
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO/REPETIÇÃO DE DEPOIMENTOS