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1. TRC2019-06-04

   647/18.9T8ACB.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   A audição direita do beneficiário pelo juiz, no âmbito do processo especial

   • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2019-03-28

   3268/17.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A deficiência da gravação dos depoimentos prestados em audiência constitui uma

   • DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO DA NULIDADE
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO/REPETIÇÃO DE DEPOIMENTOS
3. TRG2019-03-14

   2212/16.6T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Em caso de revelia o art. 567º nº 1 do C.P.C

   • REVELIA
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • FALTA DE JUNÇÃO DO DOCUMENTO ESCRITO
   • FALTA DE CONVITE A APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PODERES DA RELAÇÃO