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1. TRG2019-03-11citado por 1

   449/16.7GBPVL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • ARGUIDO E MAIS QUATRO PESSOAS
   • NÃO VERIFICAÇÃO DA QUALIFICATIVA
   • ARTº 132º
   • Nº 2
2. TRG2019-10-14

   481/17.3GAAMR.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- Não sendo o processo penal um processo de partes, nem existindo

   • PRODUÇÃO SUPLEMENTAR DE PROVA
   • NULIDADE DO ARTº 120º
   • Nº 2
   • AL. D)
   • DO CPP
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3. TRG2019-02-11

   861/18.7T9BGC.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. É um ato inútil proceder à gravação da prova produzida no

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • EXERCÍCIO DIREITO DEFESA
   • FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • ARTºS 47º
   • NºS 2 E 3