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1. TRG2019-10-31

   3201/18.1T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- De um ponto de vista puramente físico/naturalístico, um acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • REPARTIÇÃO DE CULPAS
   • MORTE
   • TERCEIROS COM DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2019-05-16

   3373/17.2T8LLE.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa a apreciação dos efeitos operados pela morte do

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • MORTE
   • CADUCIDADE
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO