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1. TRC2019-02-26

   9496/16.8T8CBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Estando em causa o pagamento de rendas como fundamento do pedido

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • HABITAÇÃO
   • RENDA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MORA
   • CONTRATO DE DURAÇÃO INDETERMINADA
2. TRE2019-01-31

   611/17.5 T8BJA.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - Fazendo o arrendatário o pagamento da renda, referente a determinado ano

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • MORA
   • ABUSO DE DIREITO