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  • Estados-membros1

    Fonte

    • Jurisprudência403
    • Legislação (DR)96
    • Arbitragem (CAAD)90
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG196
    • TRE145
    • DR-I96
    • CAAD-T89
    • TRC59
    • AT-IV10
    • UE8
    • TCAS2
    • TCAN1
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2019608

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • INSOLVÊNCIA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • REQUISITOS8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • CADUCIDADE7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS7
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
    • MEDIDA DA PENA6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • RECONVENÇÃO6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • UNIÃO DE FACTO6
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • CASO JULGADO6
    • PROVA5
    • Nº 15
    • PRESSUPOSTOS5
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
    • CASAMENTO5