TRC
1722/19.8T8PBL.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O critério para decidir se se deve ordenar a confiança de
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Relator: ALBERTO RUÇO
I - O critério para decidir se se deve ordenar a confiança de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Não obstante a atual lei – artº 1906º do CC -, a doutrina