TRC
1418/06.0TBCVL-E.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
pedido apresente as «[…] características que o tomariam relevante como erro-vício da vontade: essencialidade ou causalidade, propriedade e escusabilidade ou desculpabilidade […]», para o que cumpre ao Autor a alegação