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1. TRE2019-02-05citado por 1

   459/12.3GELLE.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – Constitui desfiguração grave e permanente o corte de tecidos da face

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE
   • MEIO INSIDIOSO
2. TRC2019-12-11

   407/18.7JALRAC1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEIO INSIDIOSO
   • ARREPENDIMENTO