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  1. TRC2019-05-21

    279/07.7TBCLB-J.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    I – Cabe ao progenitor vinculado à prestação alimentícia fixada no âmbito do

    • ALIMENTOS
    • FILIAÇÃO
    • MAIORIDADE
    • CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS
    • IRRAZOABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência308
  • Legislação (DR)101
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG160
  • TRE102
  • DR-I101
  • TRC45
  • CAAD-T26
  • AT-IV11
  • UE9
  • PGR-CC4
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2019460

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • EQUIDADE7
  • NULIDADE7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PROVA PERICIAL6
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO5
  • SENTENÇA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • PRAZO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • MEIOS DE PROVA5
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO5
  • CASO JULGADO4