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Nada encontrado para “DOCUMENTOS DO IMT”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)98
    • Jurisprudência39
    • Legislação (DR)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • CAAD-T98
    • TRG21
    • DR-I13
    • TRE12
    • AT-IV5
    • TRC4
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2019155

    Descritor

    • ← todos
    • Revogação tácita4
    • Cessação da vigência da lei4
    • Isenção3
    • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário3
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • SIMULAÇÃO3
    • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis3
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • IS – Verba 28.1 da TGIS2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
    • CADUCIDADE2
    • Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas2
    • Terrenos para construção2
    • Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais2
    • PRINCÍPIO DE PROVA2
    • IMT - Isenção2
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
    • gastos de financiamento2
    • Isenção de IMT2
    • Isenção na aquisição de imóveis2
    • PROVA TESTEMUNHAL2