TRE
23/16.8T9ENT-C.E1
Relator: JOÃO AMARO
I - Os embargos de terceiro visam a defesa da posse, constituindo ónus
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Relator: JOÃO AMARO
I - Os embargos de terceiro visam a defesa da posse, constituindo ónus
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Não sendo alegados, no requerimento inicial de procedimento cautelar de suspensão
Relator: JOSÉ CRAVO
I. A litispendência, pressupondo a repetição da mesma ação em dois processos
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
▪. No caso das execuções, a sua interposição em mais do que uma
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A finalidade da litispendência é a de obviar a que o