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1. TRE2019-09-26

   12/19.0T8FTR.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. O litisconsórcio é necessário, segundo dispõem os nºs 1 e 2

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SUPRIMENTO
2. TRG2019-07-10

   965/18.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Existe um litisconsórcio necessário natural quando um terceiro

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • CONFISSÃO JUDICIAL