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  1. TRE2019-07-02

    1558/10.1TXEVR-L.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    Face ao disposto no artigo 179.º do C.E.P.M.P.L., em apenso de

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • RECUSA
    • RECURSO
    • OBJECTO DO RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência183
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG107
  • TRE50
  • CAAD-T46
  • TRC23
  • DR-I10
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2019242

Descritor

  • ← todos
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • DO CPP7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • Nº 16
  • NULIDADE4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • DIFAMAÇÃO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO4
  • UNIÃO DE FACTO4
  • CADUCIDADE4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • DEVER DE INFORMAÇÃO4
  • REVOGAÇÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • RELATÓRIO SOCIAL3
  • CRIME DE INJÚRIA3
  • REQUISITOS LEGAIS3
  • PESSOA COLECTIVA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • EXTINÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • INTERESSE EM AGIR3