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1. TRC2019-06-12

   3371/10.7TXPRT-M.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – [A liberdade condicional] trata-se de um incidente de execução da

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CUMPRIMENTO DE DOIS TERÇOS DA PENA
2. TRE2019-02-05

   669/16.4TXTEVR-H.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - A compatibilidade da liberdade condicional com a defesa da ordem e

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO GERAL