5 resultados

1. TRE2019-12-19

   566/15.0TXEVR.L.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) apesar do percurso interno positivo do recluso e de se encontrar

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REQUISITOS
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • PREVENÇÃO GERAL
2. TRE2019-07-11

   127/13.9TXEVR-L.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A liberdade condicional, quando o recluso atinge os 2/3 do cumprimento

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • COMPORTAMENTO PRISIONAL
3. TRC2019-06-12

   3371/10.7TXPRT-M.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – [A liberdade condicional] trata-se de um incidente de execução da

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CUMPRIMENTO DE DOIS TERÇOS DA PENA
4. TRE2019-02-19

   13/16.0TXEVR-E.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Atingidos os 2/3 do cumprimento da pena, a liberdade condicional só

   • LIBERDADE CONDICIONAL
5. TRE2019-02-05

   669/16.4TXTEVR-H.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - A compatibilidade da liberdade condicional com a defesa da ordem e

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO GERAL